quarta-feira, janeiro 20, 2010

Portugal condenado por entraves à liberdade de expressão

 
(Foto: Vincent Kessler / Reuters)


O jornalista António José Laranjeira publicou, em 2000, dois artigos no semanário regional "Notícias de Leiria", de que era director, em que citava fontes que acusavam Ferreira Júnior, um antigo autarca de Leiria, de alegado abuso sexual a uma doente. O Tribunal de Leiria acabou por o condenar por um crime de violação de segredo de justiça e dois de difamação.


Agora o Conselho Europeu no Tribunal de Direitos do Homem considerou que o “interesse público” do tema se sobrepunha à protecção do inquérito judicial que decorria e à reputação do arguido, já que o facto de um dos visados da notícia ter cargos políticos e ser uma figura pública, justificava que pudesse haver quebra de protecção de segredo de Justiça, e condenou o Estado português a pagar 8.700 euros a António Laranjeira por danos materiais.


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